17 de Junho de 2009

Uma delegação do Partido da Liberdade desloca-se ao Tribunal Constitucional, procedendo à entrega da documentação necessária à inscrição do PL nos registos próprios daquele Tribunal.

Ver Requerimento aqui

13 de Julho de 2009

A 2ª. Secção do Tribunal Constitucional indefere o pedido de inscrição do Partido da Liberdade, fundamentando-o na rejeição dos Estatutos, tendo, todavia, legitimado o seu Nome - Partido da Liberdade - a sua Sigla - PL - e o seu Programa, conforme o Acordão 369/09.

Ver Acórdão 369/09 aqui

10 de Agosto de 2009

A Comissão Instaladora do PL, por intermédio da primeira signatária, requer a revisão da decisão de indeferimento, juntando uma nova versão do Projecto de Estatutos.

Ver Requerimento aqui

3 de Setembro de 2009

O novo Requerimento é indeferido pela 2ª. Secção do Tribunal Constitucional

Ver Acórdão 435/09 aqui

14 de Setembro de 2009

Considerando o novo indeferimento, a Comissão Instaladora requer o "desentranhamento dos autos dos documentos que instruiram o requerimento de inscrição no registo próprio do Tribunal Constitucional".

Ver Requerimento aqui

2 de Outubro de 2009 

O Requerimento foi indeferido, por Despacho de S.Exa. o Presidente do Tribunal Constitucional. 

Ver Ofício de 2009/10/06 aqui

19 de Outubro de 2009

De novo, e igualmente por intermédio da sua primeira signatária, o Partido da Liberdade requereu a sua inscrição nos registos próprios do Tribunal Constitucional.

Ver Requerimento aqui